VIA blog Direitos da Criança e do Adolescente

A expressão “direitos fundamentais”, utilizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), significa que todas as crianças e os adolescentes não são mais vistos como portadores de necessidades, de carências ou de vulnerabilidades, mas, antes de tudo, são reconhecidos como sujeitos de direitos exigíveis em lei. Esses direitos são os seguintes:

- Direito à vida e à saúde
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Direito à convivência familiar e comunitária
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
- Direito à profissionalização e proteção no trabalho

No entanto, apesar da existência do Estatuto, muitas crianças e adolescentes continuam tendo esses direitos violados.

Nesta seção você encontrará informações sobre as principais violações: abandono, negligência e violência doméstica; conflito com a lei; envolvimento com drogas; falta de acesso à educação, evasão e fracasso escolar; falta de registro civil; trabalho infanto-juvenil ilegal; violências sexuais; violações à saúde; entre outras.

A seção oferece, também, informações sobre metodologias que podem combater e erradicar esses problemas, ajudando a sociedade brasileira a construir um País mais sustentável e equilibrado para todos.