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Valéria Brahim – Guarda provisória como medida de garantia aos direitos de crianças e adolescentes

 

Conforme o artigo 33 do Estatuto da Criança e do AdolescenteECA, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. Entretanto, quando os que deveriam ser cuidados e protegidos têm seus direitos fundamentais violados dentro do núcleo familiar, pelos seus responsáveis, quais medidas podem ser tomadas? O que pode ser feito para minimizar os impactos?

Para abordar essas e outras questões pertinentes sobre a guarda provisória como medida de proteção, o VIA Blog conversou com a psicóloga, especializada em terapia sistêmica e no enfrentamento à violência contra a  criança e o adolescente, e gerente de Programas Sociais da Associação Brasileira Terra dos Homens, Valéria Brahim.

Atuante há 12 anos na Terra dos Homens – organização que, desde 1996, trabalha em prol de meninos e meninas que foram afastados de suas famílias –, Brahim defende que o encaminhamento para o abrigo ou família temporária deve ser feito apenas quando todas as possibilidades forem esgotadas. “É necessário que a provisoriedade seja excepcional e, de fato, no menor espaço de tempo possível para que a criança ou o adolescente tenha sua condição de filiação a uma família garantida, como direito previsto na Constituição Federal (artigo 227)”.

VIA – A “guarda informal” no Brasil é uma prática comum? O que pode ser feito para reverter esse quadro?

Valéria Brahim – A “guarda informal” teve maior força no passado, com o conhecido título de “filhos de criação”. Após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente essa prática diminuiu, principalmente em locais com maior intervenção dos Juizados da Infância e Juventude. Para se reverter essa situação, o governo precisa oferecer todas as condições para que as famílias de origem eduquem seus filhos, já que a maioria das crianças que estão em “guarda informal” é oriunda de famílias em contexto de pobreza extrema, que por não ter como criar seus filhos os entrega a outras famílias de “maior posse”. Não quero dizer com isso que a pobreza é o único motivo e que o acompanhamento das famílias deva ser apenas para suprir as carências materiais. É necessário também o atendimento psicossocial, com equipe multidisciplinar (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados) para que as famílias alcancem sua autonomia financeira e social.

VIA – Pode-se afirmar que a guarda provisória é uma medida emergencial? Em que casos ela é recomendada e usada. Quais os pontos que devem ser analisados nessa decisão para que a criança sofra um impacto menor?

V.B. – Sim, a guarda provisória deve ser uma medida excepcional e recomendada apenas nos casos em que outras soluções dentro da própria família já foram tentadas. A família deve ter constante contato com a criança e deve ser acompanhada. Todos os envolvidos devem saber que esse acolhimento dura até que a família se reorganize para que receba seu filho de volta. Esse processo deve ser acompanhado por profissionais que potencializem a família, crendo em sua capacidade cuidadora.

VIA – No Brasil há uma preferência pela adoção como a melhor maneira de garantir o direito da criança à convivência familiar e comunitária? Como você avalia esse quadro, relacionado com programas que propõem outras medidas.

V.B. – A adoção é a última das alternativas. Infelizmente, se criou uma cultura que penaliza as famílias mais pobres com a perda de seus filhos e a colocação destes em famílias substitutas (adoção). As políticas, hoje existentes, caminham no sentido de trabalhar com a família de origem para que ela tenha condições sociais, financeiras e emocionais para cuidar de sua prole. A experiência comprova que crianças e adolescentes cujas famílias foram atendidas e acompanhadas sistematicamente não necessitaram do recurso da adoção.

VIA – Em que situações a guarda provisória pode ser concedida em caráter excepcional?

V.B. – Em situações em que os pais, por algum motivo e naquele momento, não estão conseguindo proteger seus filhos. Ou por orfandade das crianças ou adolescentes. Nesse último caso, a guarda da criança na própria família extensiva deve ter prioridade sob qualquer outra forma de colocação.

VIA – Qual é a importância do acolhimento voltado para a criança que tem a guarda provisória decretada e passa a viver em abrigo ou com nova família?

V.B. – É necessário que a provisoriedade seja excepcional e, de fato, no menor espaço de tempo possível para que a criança ou o adolescente tenha sua condição de filiação a uma família garantida, como direito previsto na Constituição Federal (artigo 227). No caso em que foram esgotadas todas as possibilidades da criança permanecer com sua família de origem ou extensiva, ela deve ir para um espaço de acolhimento (abrigo) ou para serviços de Famílias Acolhedoras – famílias selecionadas e capacitadas que acolhem temporariamente crianças. No entanto, a equipe de profissionais responsável pelo caso deve acompanhar a família e a criança – e, no caso do serviço de Família Acolhedora, a família que acolhe também – para que a situação que levou ao acolhimento institucional ou familiar seja resolvida e a criança possa voltar ao convívio familiar e comunitário.

VIA – Como funciona o programa de Famílias Acolhedoras?

V.B. – O Programa de Famílias Acolhedoras – também chamado de serviço de Família Acolhedora – é uma ação ligada à política de assistência social do Brasil, que tem por objetivo a proteção e o cuidado de crianças e adolescentes, que provisoriamente não podem estar com sua família de origem. Essas famílias são previamente cadastradas, selecionadas e capacitadas, além de receberem acompanhamento sistemático de um psicólogo e de um assistente social. A família de origem e a criança também são acompanhadas pela mesma dupla e se encontram, sistematicamente, para que o vínculo não se perca. O resultado esperado do programa é o fortalecimento dos vínculos familiares e o retorno da criança à convivência familiar e comunitária.

VIA – Qual é o quadro geral do programa no país? Há aceitação e adesão?

V.B. – Após a promulgação da Lei 12.010/2009, que incluiu o programa como uma das medidas protetivas, o número de programas de Famílias Acolhedoras tem aumentado no país. O “Levantamento de Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento”, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, em parceria com a FIOCRUZ, aponta a existência de 123 serviços de Famílias Acolhedoras.

VIA – Você pode falar um pouco sobre o Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária?

V.B. – Desde 2005, o projeto Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária – GT Nacional Pró-CFC, criado em parceria com o Fundo das Nações Unidas pela Infância – UNICEF, trabalha o tema da convivência familiar e comunitária. É um grupo que vem empreendendo ações de mobilização e capacitação em torno do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC, com resultados bastante satisfatórios no sentido da implementação do mesmo em território nacional.

VIA – Como se dá a organização do GT Nacional? Quais resultados já foram obtidos?

V.B. – Este Grupo reúne diversas representações e segmentos governamentais e não governamentais de todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, com realidades distintas e promove o alinhamento conceitual e a sistematização das discussões dos grupos, de forma a respeitar as diversas realidades e, em paralelo, buscar uma linguagem única para o território brasileiro. Como resultado concreto do grupo de trabalho houve a Formação de Comissões municipais (8), estaduais (14), metropolitanas (5) e distrital de acompanhamento do PNCFC, a partir de representantes do GT Nacional. Nesse período, o GT produziu as publicações Fazendo Valer um Direito e Cultivando Sementes, além de um vídeo sobre a metodologia do trabalho em Rede desenvolvida pelo grupo de trabalho. Outro resultado importante foi o lançamento das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, em junho/09, iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e da  – SEDH, subsidiadas por meio da publicação Fazendo Valer um Direito.

Pamella Indaiá / VIA Blog


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2 Comentários

  1. [...] acolhedora, com relatos de experiências (leia a entrevista do VIA Blog com a Valéria Brahim aqui). Já o psicólogo e educador, Bruno Marcato, vai abordar o cuidado que é necessário ter com os [...]

  2. [...] Confira a entrevista na íntegra no Via Blog. [...]



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