Presidente Dilma Rousseff sanciona Projeto de Lei SUAS
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| Presidente Dilma Rousseff sanciona Projeto de Lei SUAS Foto: Bruno Spada/MDS |
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (6 de julho) o Projeto de Lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social e insitui legalmente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto é de autoria do Executivo e foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 8 de junho.
Em discurso no evento da sanção, Dilma Rousseff falou sobre a integração entre o SUAS e o recém-lançado Brasil sem Miséria. “O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano”, afirmou.
“O projeto sancionado pela presidente complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços”, informa o site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O SUAS foi implementado em 2005 e de 2006 a 2010, o número de trabalhadores do setor aumentou 57%, passando de 140 mil para 220 mil. Com a sanção, o sistema, que já tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros, passa a vigorar como lei.
Leia aqui o texto final do Projeto de Lei
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
