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Iniciativa inédita, protocolo para proteção da criança em situação de desastre é assinado

Durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi assinada portaria interministerial que institui o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres. O documento representa um compromisso inédito assumido por um país para a garantia e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em situações de emergência.

A portaria, que também institui Comitê Gestor Nacional para implementar as ações, foi assinada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, pelos ministérios da Integração Nacional, Justiça, Saúde, Educação, Defesa, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O documento contou com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF no processo de elaboração.

O protocolo define diretrizes e responsabilidades do poder público, parceiros da sociedade civil, setor privado e agências de cooperação internacional nas etapas de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Além disso, orienta sobre quais mecanismos municipais, estaduais e nacionais devem ser acionados.

A elaboração do protocolo teve como base o Estatuto da Criança e do Adolescente ­– ECA, além de normativas e documentos internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança e os Compromissos Centrais para as Crianças nas Ações Humanitárias do UNICEF. Este último, marco de referência mundial para ações programáticas pela garantia dos direitos de crianças em situação de emergência. O protocolo é parte do Plano Brasil Protege suas Crianças e Adolescentes do governo federal.

De acordo com o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, durante as emergências, meninas e meninos encontram-se mais expostos a situações que podem afetar permanentemente seu desenvolvimento físico e psicológico. “O Brasil está dando um importante e inovador passo, não só por ser o primeiro país no mundo a fazer um documento dessa natureza – inspirado em padrões internacionais de proteção à criança na ação humanitária –, mas também por colocar os direitos humanos de crianças e adolescentes no centro da ação de preparação, resposta e recuperação das emergências”, explicou o representante.

Os documentos que serviram de referência para o protocolo colocam a criança e o adolescente como prioridade absoluta em situações de emergências e de desastres ambientais. Levando-se em conta a condição especial de desenvolvimento representada pela infância e pela adolescência, é essencial que crianças e adolescentes – além das mulheres grávidas – recebam atenção diferenciada, garantindo sua proteção para que permaneçam saudáveis e para que suas rotinas sejam afetadas o mínimo possível.

Para que o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres seja criado e colocado em prática, o SDH/PR, o Ministério da Integração Nacional e o UNICEF assinaram um acordo que prevê, entre outras ações, a atuação conjunta e coordenada para a proteção integral de crianças e adolescentes vulnerabilizados por desastres, emergências e calamidades; a capacitação de profissionais que atuam nessas situações; e a promoção da participação de crianças e adolescentes para a implementação do protocolo e em ações na busca de propostas para redução dos riscos e impactos relacionados à emergência.

Além da experiência de seis décadas de atuação em emergências e desastres em todo o mundo, o UNICEF também deverá disseminar o documento internacionalmente, promovendo e incentivando trocas de experiências e cooperação horizontal no âmbito da proteção da criança nas situações de emergência.

Com informações do Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente


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