VIA blog Direitos da Criança e do Adolescente

Falece o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa

Faleceu nesta sexta-feira (4) o  pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e autor de dezenas de livros e artigos sobre o atendimento, a promoção e a defesa dos direitos da população infantojuvenil. Gomes da Costa foi presidente da Febem do Estado de Minas Gerais, Secretario da Educação de Belo Horizonte, membro do Comitê Internacional dos Direitos Humanos (Genebra) e do Instituto Interamericano da Criança (Montevidéu).

Atuou também como oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF) e consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Em 1998, o pedagogo ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Após fundar a organização de consultoria Modus Faciendi, atuou junto a grandes empresas, fundações e institutos empresariais do País.

Entrevista com Antonio Carlos Gomes da Costa

Confira abaixo entrevista, publicada em julho de 2010, em que Antonio Carlos Gomes da Costa relembra a mobilização da sociedade civil e o processo de elaboração do ECA e fala sobre os avanços e desafios na luta pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Na ocasião, o pedagogo afirmou que o ECA ainda não foi inteiramente tirado do papel, mas que o País está na direção correta. “O grande ‘calcanhar de Aquiles’ do Estatuto continua sendo o atendimento e o respeito aos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei”, disse.

Segundo ele, um dos obstáculos para a concretização do Estatuto é a crença, muito difundida na sociedade brasileira, de que o ECA é uma lei muito avançada e inaplicável à realidade do País.

VIA blog – Como foi a mobilização da sociedade civil para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e qual era o contexto político da época?

Antonio Carlos Gomes da Costa – A mobilização da sociedade civil para a criação do Estatuto veio da percepção de que o Código de Menores (Lei 6.697/79) e a Política Nacional de Bem Estar do Menor (PNBEM – Lei 4.513/64) faziam parte do aparato sociorrepressivo do Regime Militar, que o Deputado Ulisses Guimarães batizou de “entulho autoritário”. A percepção desse fato levou várias organizações da sociedade civil a se mobilizarem para aproveitar a Assembléia Nacional Constituinte, como oportunidade histórica única, visando mudar o panorama legal do ramo social do Estado brasileiro e reconstruir as instituições democráticas. O contexto político da época era o que o presidente Ernesto Geisel chamou de transição lenta, gradual e segura do Regime Militar para o retorno à ordem democrática. O auge desse processo foi a campanha das Diretas Já, que resultou na eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e após a posse do presidente José Sarney, a convocação de um Congresso Constituinte livre e soberano.
 
VIA blog – Houve muita resistência contra a criação do Estatuto? Como foi essa resistência?

Costa – A resistência foi grande e os inimigos da Nova Ordem Democrática se baseavam na defesa intransigente do “não direito da criança e do adolescente”, encarnado na Doutrina da Situação Irregular, que se baseava num pensamento assistencialista, para os carentes e abandonados, e numa prática correcional-repressiva, para os inadaptados e infratores, que eram todos considerados menores em situação irregular. Essa resistência vinha dos magistrados chamados menoristas, dos policiais civis e militares, da imprensa conservadora, e de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, estavam comprometidos com o ordenamento jurídico do Regime Militar.

VIA blog – Quais foram os principais avanços conseguidos com a criação do ECA?

Costa – Do ponto de vista jurídico, o principal avanço foi fazer com que o Brasil acertasse o passo com as normas relativas a direitos humanos produzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao longo do período ditatorial e que não foram ratificadas pelo Governo Brasileiro. Do ponto de vista social, foi a criação de novas institucionalidades, como os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e os Fundos da Infância e Adolescência. Resumindo, podemos dizer que as crianças e adolescentes brasileiros, antes chamados menores, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos exigíveis com base na lei.

VIA blog – Como foi o processo de redação do Estatuto?

Costa – O processo de redação do Estatuto envolveu três grandes setores da vida nacional:

• O mundo jurídico, representado por juízes, promotores, professores de direito e advogados;

• As políticas públicas, representadas pela Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) e pelos órgãos de execução estadual da Política Nacional de Bem Estar do Menor que, mais tarde, viriam a organizar-se no Fórum Nacional de Dirigentes Governametais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD), que continua ativo até os dias de hoje;

• As organizações da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  (CNBB), a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua, a organização Ba’Hai, o Movimento Ecumênico e outras organizações.
 

VIA blog – Nesses 20 anos, o que mudou? Como o senhor avalia o ECA hoje?

Costa – Milhares de Conselhos Tutelares Municipais foram implantados. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança (CONANDA) está implantado e atuando de forma proativa, todos os estados e o Distrito Federal dispõem de conselhos e fundos da infância e da adolescência. A palavra menor vai sendo cada vez mais erradicada do vocabulário brasileiro. Milhares e milhares de pessoas foram capacitadas para compreender, aceitar e praticar o novo direito da infância e da juventude. A imprensa, aos poucos foi mudando de postura em relação ao ECA ao longo desse período. Ainda não chegamos lá na tarefa de tirar inteiramente o ECA do papel, mas estamos na direção certa, não estamos parados e nem andando para trás. O grande “calcanhar de Aquiles” do Estatuto continua sendo o atendimento e o respeito aos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei. Mesmo nesse campo, porém, já existem sinais que nos autorizam a olhar com esperança para o futuro. Vários órgãos estaduais estão se reestruturando em conteúdo, método e gestão.

VIA blog – Atualmente quais os principais obstáculos para a garantia dos direitos da criança e do adolescente? O que é necessário para vencer esses obstáculos?

Costa – Os principais obstáculos para a garantia dos direitos da criança são a falta de compromisso ético-político de muitos dirigentes de políticas públicas, que ainda permanecem insensíveis para essa causa. Na sociedade civil, ainda subsiste em grande parte a mentalidade de que o Estatuto é uma legislação inaplicável à realidade brasileira por ser inspirada em idéias prevalecentes nos países mais avançados do Primeiro Mundo. Nos órgãos de atendimento protetivos e, principalmente, socioeducativos, prevalece, em grande parte, as culturas assistencialistas e correcional-repressiva, que violam a integridade física, psicológica e moral de muitas crianças e adolescentes pelas práticas frequentemente sistemáticas da negligência, da discriminação, da violência, da crueldade e da opressão.

por Leticia Rocha/ VIA blog