teste

Entenda como funciona

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu mecanismos inovadores para a gestão, a operação e o controle social das políticas voltadas à defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Entre esses mecanismos figuram: criação de Conselhos de Direitos, formados por representantes do Estado e de organizações da sociedade civil, encarregados do diagnóstico e formulação de programas de ação; integração entre os níveis de governo (União, Estados e Municípios) para a implantação das ações; municipalização do atendimento para o fortalecimento das ações em nível local; criação de Conselhos Tutelares, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes; criação de Fundos da Criança que possibilitam a mobilização de recursos para programas e projetos prioritários; entre outros mecanismos.

Nesta seção você encontrará informações sobre os princípios, a organização e o modo de funcionamento desse modelo de gestão de políticas públicas, cujo objetivo maior é promover a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes em todo o país.

Últimos posts de Categoria:
É tempo de doar para os Fundos da Criança
22 de dezembro de 2011 | por VIA blog | Categoria(s): Entenda como funciona, Fique por Dentro, Fundos da Criança e do Adolescente, Notícias
Empresas e cidadãos têm até o último dia do ano para destinar recursos para o Fundo da Criança. Doação pode ser deduzida do Imposto de Renda. VER O POST

Mesa redonda: Diagnóstico fortalece trabalho em rede em Esteio
19 de dezembro de 2011 | por VIA blog | Categoria(s): Boas Práticas, Boas Práticas nos Municípios, Diagnósticos e Planos de Ação, Entenda como funciona, Entrevistas, Esteio / RS, Fique por Dentro, Nossa Rede, RS
Em mesa redonda, profissionais de Esteio, do Rio Grande do Sul, contam ao VIA blog as repercussões do diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do município. VER O POST

Plataforma auxilia municípios no diagnóstico da realidade infantojuvenil
16 de dezembro de 2011 | por VIA blog | Categoria(s): Diagnósticos e Planos de Ação, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
Ferramenta facilita o levantamento de informações sobre a situação de crianças e adolescentes dos municípios. VER O POST

Projetos de Lei visam regulamentar a organização dos Conselhos Tutelares
24 de novembro de 2011 | por VIA blog | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Legislação correlata, Marcos Legais, Notícias
Projetos de Lei (PL) que tramitam conjuntamente no Senado querem regulamentar a organização dos Conselhos Tutelares. VER O POST

Cresce investimento público em políticas para a população infantojuvenil
22 de novembro de 2011 | por VIA blog | Categoria(s): Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias, Orçamento Criança e Adolescente
Investimento público na área da infância e da juventude teve um aumento de 193% em seis anos, aponta estudo da ONG Contas Abertas. VER O POST

20 anos do ECA adolescente em conflito com a lei adoção Concurso Conselhos Tutelares curso curso gratuito diagnósticos drogas educação evento indicadores municipais oportunidades pesquisa saúde seminário sorteio trabalho infantil violência Violência sexual

Compartilhe ações
de combate às violações
de direitos

Links recomendados

Agenda

«   »
FEVEREIRO 2012
S T Q Q S S D
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
272829EC

Cadastre-se e receba o boletim

Encontre seu município

Acompanhe as ações de combate às violações de direitos das cidades apoiados pelo VIA
Busca por município Aguarde, carregando...

Visite a seção multimídia do VIA blog e conheça nosso acervo