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Trabalho infanto-juvenil

A legislação brasileira determina que a idade mínima para o ingresso no trabalho é de 16 anos – salvo como aprendiz, em que é permitido para adolescentes acima de 14 anos em condições especiais. Para as atividades noturnas ou consideradas perigosas, danosas e insalubres, a idade mínima é de 18 anos.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, há no Brasil um contingente de 998 mil crianças e adolescentes de até 13 anos em situação de trabalho. As conseqüências negativas para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes são conhecidas. No entanto, um complexo conjunto de fatores socioeconômicos e culturais contribui para a manutenção do fenômeno na sociedade brasileira.

Nesta seção você encontrará informações para entender o que é e porque ocorre o trabalho infantil e o trabalho adolescente ilegal, além de subsídios para elaborar metodologias de ação para combater e solucionar o problema.

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PNAD 2009: Trabalho infantil diminui lentamente
8 de setembro de 2010 | Categoria(s): Fique por Dentro, Notícias, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Trabalho infantil cai, mas não é suficiente para o País atingir a meta estabelecida para 2016, que é de erradicação. VER O POST

Trabalho infantil na Bahia é maior que média nacional
4 de agosto de 2010 | Categoria(s): Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que o trabalho infantil no Estado da Bahia está acima da média do País. VER O POST

Retratos do Trabalho Infantil
14 de junho de 2010 | Categoria(s): Entendendo o problema, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
O livro “Retratos do Trabalho Infantil” traz casos e números que apresentam o cotidiano de crianças e adolescentes expostos ao trabalho precoce. O público retratado é atendido por or... VER O POST

Relatório Internacional sobre Trabalho Infantil
14 de junho de 2010 | Categoria(s): Entendendo o problema, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho infantil, divulgado em maio de 2010, aponta que o número de crianças trabalhando diminuiu apenas 3% entre 2003 e ... VER O POST

Guia para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
14 de junho de 2010 | Categoria(s): Metodologias de ação, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
O “Guia Metodológico para Implantação de Planos de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil” tem como referência as dimensões estratégicas do Plano Nacional de Prevenção ... VER O POST

ECOAR: Educação, Comunicação e Arte na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
14 de junho de 2010 | Categoria(s): Entendendo o problema, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
O ECOAR é um material didático preparado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que educadores, pais e cidadãos possam, em suas atividades, trabalhar temas relacionados a... VER O POST

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