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Trabalho infanto-juvenil

A legislação brasileira determina que a idade mínima para o ingresso no trabalho é de 16 anos – salvo como aprendiz, em que é permitido para adolescentes acima de 14 anos em condições especiais. Para as atividades noturnas ou consideradas perigosas, danosas e insalubres, a idade mínima é de 18 anos.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, há no Brasil um contingente de 998 mil crianças e adolescentes de até 13 anos em situação de trabalho. As conseqüências negativas para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes são conhecidas. No entanto, um complexo conjunto de fatores socioeconômicos e culturais contribui para a manutenção do fenômeno na sociedade brasileira.

Nesta seção você encontrará informações para entender o que é e porque ocorre o trabalho infantil e o trabalho adolescente ilegal, além de subsídios para elaborar metodologias de ação para combater e solucionar o problema.

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Organizações protestam contra proposta de redução da idade mínima para o trabalho
26 de setembro de 2011 | Categoria(s): Entendendo o problema, Fique por Dentro, Notícias, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Organizações de proteção dos direitos da criança e do adolescente manifestaram-se contra proposta de redução da idade mínima para o trabalho. VER O POST

Guia Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil
16 de setembro de 2011 | Categoria(s): Fique por Dentro, Metodologias de ação, Notícias, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Guia da OIT e do MPT orienta aqueles que lutam diariamente na prevenção e eliminação do trabalho infantil. VER O POST

Sociedade civil protesta contra PEC que reduz idade mínima para trabalho
31 de agosto de 2011 | Categoria(s): Fique por Dentro, Notícias, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Proposta de Emenda à Constituição pretente diminuir de 16 para 14 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho. VER O POST

21 anos do ECA: Avanços e desafios no combate ao trabalho infantil
13 de julho de 2011 | Categoria(s): Entrevistas, Fique por Dentro, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Quais foram os avanços e quais são os desafios e perspectivas para o combate ao trabalho infantil? Quem responde é Renato Mendes. VER O POST

115 milhões de crianças estão envolvidas com trabalho infantil perigoso
14 de junho de 2011 | Categoria(s): Fique por Dentro, Notícias, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Cerca de 115 milhões de crianças estão envolvidas com trabalho infantil perigoso em todo o mundo, alerta relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). VER O POST

Combate ao trabalho infantil: ACER em destaque no Canal Futura
13 de junho de 2011 | Categoria(s): Boas Práticas, Fique por Dentro, Multimídia, Notícias, Trabalho infanto-juvenil, Vídeos, Violações de Direitos
Em reportagem sobre trabalho infantil, o Canal Futura cita a ACER, de Diadema, como uma boa prática no combate ao problema. VER O POST

Áudio: País precisa rever suas estratégias de combate ao trabalho infantil, diz especialista
10 de junho de 2011 | Categoria(s): Áudios, Boas Práticas, Entrevistas, Fique por Dentro, Multimídia, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Para Isa de Oliveira, desde o final do século XX o Brasil enfrenta dificuldades no enfrentamento ao trabalho infantil. VER O POST

País precisa rever suas estratégias de combate ao trabalho infantil, diz especialista
10 de junho de 2011 | Categoria(s): Boas Práticas, Entrevistas, Fique por Dentro, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Para Isa de Oliveira, desde o final do século XX o Brasil enfrenta dificuldades no enfrentamento ao trabalho infantil. VER O POST

Rede Nossas Crianças promove reunião aberta pela erradicação do trabalho infantil
3 de junho de 2011 | Categoria(s): Fique por Dentro, Notícias, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
A Rede Nossas Crianças promove, no dia 8 de junho, reunião pela erradicação do trabalho infantil. O encontro será aberto ao público. VER O POST

Dia de combate ao trabalho infantil tem diversas ações programadas em todo o Brasil
2 de junho de 2011 | Categoria(s): Fique por Dentro, Notícias, Trabalho infanto-juvenil, Violações de Direitos
Dia de combate ao trabalho infantil tem diversas ações programadas em todo o Brasil. Confira. VER O POST

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