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Falta de registro civil

A certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica e condição necessária para acesso a vários direitos.

Embora a lei brasileira garanta a gratuidade desse documento, que pode ser obtido em qualquer cartório, é possível encontrar crianças e adolescentes que não possuem registro civil.

Nesta seção você encontrará informações sobre a importância e as consequências da falta de registro civil para as crianças, adolescentes e seus familiares, bem como subsídios para intervir nos casos em que o problema ocorre.

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32,2% da população indígena de até 10 anos não possui registro de nascimento
16 de novembro de 2011 | Categoria(s): Falta de registro civil, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
Cerca de 32% da população indígena de até 10 anos não possui registro de nascimento, apontam resultados preliminares do Censo 2010. VER O POST

Certidão de Nascimento será emitida nas maternidades
16 de setembro de 2010 | Categoria(s): Falta de registro civil, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
A partir de outubro, toda criança brasileira terá certidão de nascimento emitida gratuitamente na própria maternidade. VER O POST

Registro Civil de Nascimento
14 de junho de 2010 | Categoria(s): Falta de registro civil, Violações de Direitos
O guia “Registro Civil de Nascimento”, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), explica o que as prefeituras podem e devem fazer p... VER O POST

Nascer com Cidadania
14 de junho de 2010 | Categoria(s): Falta de registro civil, Violações de Direitos
A cartilha “Nascer com Cidadania” – publicada pelo governo do Ceará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – explica quais são os dez passos a serem ... VER O POST

Cartilha de Registro Civil de Nascimento
14 de junho de 2010 | Categoria(s): Falta de registro civil, Violações de Direitos
A cartilha “Registro Civil de Nascimento”, desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi criada para orientar os gestores do programa Bolsa Família, mas... VER O POST

Certidão de nascimento, o primeiro passo para a cidadania
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Artigos, Entendendo o problema, Falta de registro civil, Fique por Dentro, Violações de Direitos
Artigo analisa as consequências da falta de Registro Civil na vida das pessoas e explica como ajudar crianças, adolescentes e adultos a obtê-lo. VER O POST

A Pesquisa do Registro Civil
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Falta de registro civil, Violações de Direitos
Artigo analisa as consequências da falta de Registro Civil na vida das pessoas e sobre como ajudar crianças, adolescentes e adultos a obter o registro. VER O POST

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