teste

Adolescentes em conflito com a lei

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal (infração mais grave), praticada por criança ou adolescente.

Para o acompanhamento desses casos, o Estatuto estabeleceu uma abordagem inovadora, que prevê uma série de garantias dos direitos do adolescente em conflito com a lei e a aplicação de medidas socioeducativas.

Essas medidas não têm apenas natureza sancionatória (aplicação de uma punição em face de uma transgressão da lei). Elas também possuem caráter pedagógico, devendo propiciar aos adolescentes apoio e orientação que possibilitem a reconstrução de seu projeto de vida e favoreçam sua inclusão social e convivência comunitária.

Nesta seção você encontrará informações sobre a incidência, as causas e as consequências da ocorrência de atos infracionais por parte de crianças e adolescentes, bem como subsídios para o planejamento de estratégias e metodologias de ação para combate e prevenção do problema.

Para se cadastrar clique aqui.

Belo Horizonte tem alto índice de reincidência de ato infracional
28 de novembro de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Entendendo o problema, Fique por Dentro, Metodologias de ação, Notícias, Violações de Direitos
Dos quase 10 mil adolescentes em conflito com a lei apreendidos em 2010 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, 31,4% reincidiram. VER O POST

Apoio a adolescentes egressos do sistema socioeducativo no RS é exemplar
9 de novembro de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Boas Práticas, Fique por Dentro, Notícias, RS, Violações de Direitos
Acompanhamento oferecido a adolescentes egressos do sistema socioeducativo no RS foi considerado exemplar pelo CNJ. VER O POST

Na Paraíba, unidades de internação ainda são adeptas do castigo físico
27 de outubro de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
As visitas às seis unidades do Estado revelaram que ainda há a imposição de castigos físicos: 60% dos internos se queixaram da prática. VER O POST

Conselho Nacional de Justiça detecta avanços no sistema socioeducativo no Rio de Janeiro
27 de setembro de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Entendendo o problema, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
Programa Justiça ao Jovem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detectou avanços no sistema socioeducativo no Rio de Janeiro. VER O POST

Meninos contam como curso profissionalizante em unidades de internação contribuíram para sua reinserção na sociedade
9 de setembro de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Boas Práticas, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
Meninos contam como curso profissionalizante em unidades de internação contribuíram para sua reinserção na sociedade. VER O POST

A violência policial na voz dos adolescentes em conflito com a lei
23 de agosto de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
Pesquisa aponta que cerca de 80% dos adolescentes em conflito com a lei que sofreram agressões de policiais não fizeram denúncia. VER O POST

Cai reincidência de adolescentes em conflito com a lei em São Paulo
19 de agosto de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
Reincidência de adolescentes que já foram internados por atos infracionais cai gradativamente no Estado de São Paulo. Imagem: Agência CNJ VER O POST

Congresso Federal reabre discussões sobre maioridade penal
17 de agosto de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Entendendo o problema, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
O debate sobre a redução da maioridade penal foi novamente retomado pelo Congresso Federal. VER O POST

21 anos do ECA: Avanços e desafios no atendimento ao adolescente em conflito com a lei
13 de julho de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
Quais foram os avanços e quais são os desafios e perspectivas na área do atendimento ao adolescente em conflito com a lei? Quem responde é Roberto da Silva. VER O POST

SDH divulga dados do atendimento socioeducativo em 2010
5 de julho de 2011 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresentou na última quinta-feira (30) para gestores estaduais do sistema socioeducativo levantamento sobre o atendim... VER O POST

Página 1 de 3123
20 anos do ECA adolescente em conflito com a lei adoção Concurso Conselhos Tutelares curso curso gratuito diagnósticos drogas educação evento indicadores municipais oportunidades pesquisa saúde seminário sorteio trabalho infantil violência Violência sexual

Compartilhe ações
de combate às violações
de direitos

Links recomendados

Agenda

«   »
FEVEREIRO 2012
S T Q Q S S D
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
272829EC

Cadastre-se e receba o boletim

Encontre seu município

Acompanhe as ações de combate às violações de direitos das cidades apoiados pelo VIA
Busca por município Aguarde, carregando...

Visite a seção multimídia do VIA blog e conheça nosso acervo