Programas Nacionais
Nesta seção você encontrará informações sobre planos e programas criados pelo Governo Federal, que são referências para o planejamento e desenvolvimento de ações que Estados, Municípios e organizações da sociedade civil desenvolvem no campo da defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Entre esses planos e programas estão, por exemplo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – que orienta a execução das medidas socioeducativas –, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
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Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Marcos Legais, Metodologias de ação, Programas Nacionais, Violações de Direitos
- O SINASE apresenta diretrizes sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas a serem aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais e define parâmetros e procedimentos para... VER O POST
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Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Marcos Legais, Programas Nacionais
- O Plano é um importante instrumento de defesa de direitos das crianças e dos adolescentes, pois estabelece ações articuladas para o enfrentamento dessa exploração, permitindo interven... VER O POST
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Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Marcos Legais, Programas Nacionais
- O Plano explicita o marco legal que define o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar. Além disso, apresenta conceitos e diretrizes que ajudam a superar a cultura da in... VER O POST
- 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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