Programas Nacionais
Nesta seção você encontrará informações sobre planos e programas criados pelo Governo Federal, que são referências para o planejamento e desenvolvimento de ações que Estados, Municípios e organizações da sociedade civil desenvolvem no campo da defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Entre esses planos e programas estão, por exemplo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – que orienta a execução das medidas socioeducativas –, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
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Plano Nacional de Educação deve ser aprovado apenas em 2012
22 de junho de 2011 | Categoria(s): Falta de acesso à educação, evasão e fracasso escolar, Fique por Dentro, Marcos Legais, Notícias, Programas Nacionais, Violações de Direitos
- Com quase 3 mil emendas parlamentares, o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) deve ser aprovado apenas em 2012. VER O POST
- Novo plano do governo traz mudanças para o Bolsa Família
- O Governo Federal lançou ontem o Plano Brasil sem Miséria, que traz modificações no Programa Bolsa Família. Com o novo plano, as famílias passam a receber auxílio por até cinco filho... VER O POST
- PNE deve ser aprovado no fim do ano, mas MEC já trabalha em cima das metas previstas
- O novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser aprovado no fim do ano, mas MEC já trabalha em cima das metas previstas. VER O POST
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Plano Nacional pela Primeira Infância
28 de janeiro de 2011 | Categoria(s): Marcos Legais, Programas Nacionais
- Lançado em dezembro de 2010, o Plano Nacional Primeira Infância foi elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância e propõe ações articuladas para a promoção e a proteção dos direi... VER O POST
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Ministério lança cartilha sobre cuidados para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência
12 de janeiro de 2011 | Categoria(s): Boas Práticas, Fique por Dentro, Marcos Legais, Notícias, Programas Nacionais, Violações à saúde, Violações de Direitos
- O Ministério da Saúde lançou cartilha que orienta os profissionais da saúde a identificar as alterações comportamentais que podem auxiliar no reconhecimento de situações de violênci... VER O POST
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Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
3 de janeiro de 2011 | Categoria(s): Marcos Legais, Programas Nacionais
- Para combater o tráfico e diminuir o consumo de drogas, o governo lançou, em maio de 2010, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. VER O POST
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Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
29 de dezembro de 2010 | Categoria(s): Marcos Legais, Programas Nacionais
- É difícil mensurar quantas crianças e adolescentes são vítimas do tráfico de pessoas anualmente no Brasil e há poucos estudos especializados sobre o tema, mas há indícios do problem... VER O POST
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Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
28 de dezembro de 2010 | Categoria(s): Marcos Legais, Programas Nacionais
- O PPCAAM, em vigor desde outubro de 2007, tem o objetivo de oferecer proteção especial às crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos expostos a grave ameaça, assim como a seus fami... VER O POST
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Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
23 de dezembro de 2010 | Categoria(s): Marcos Legais, Programas Nacionais
- No Brasil, a idade mínima para o ingresso no trabalho é de 16 anos. A exceção é o trabalho na condição de aprendiz, permitido para adolescentes acima de 14. Para as atividades noturna... VER O POST
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Consulta pública da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
19 de outubro de 2010 | Categoria(s): Fique por Dentro, Marcos Legais, Notícias, Programas Nacionais
- Estão disponíveis para consulta pública a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020... VER O POST
- Confira as atividades e materiais disponíveis para o Dia da Internet Segura
- Parceria amplia Programa Regional de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
- Programa Mãe Coruja Pernambucana é referência internacional no combate à mortalidade infantil e materna
- Edital visa apoiar projetos de combate à violência e à discriminação
- Oficinas de TV ajudam a resgatar a autoestima de adolescentes em conflito com a lei
- Mecanismo internacional permitirá que crianças denunciem violações de direitos
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