VIA blog Direitos da Criança e do Adolescente

Nesta seção você encontrará informações sobre os planos e programas criados pelos diferentes Estados da Federação, que constituem marcos de referência para as ações de seus respectivos municípios no campo da defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Os planos e programas estaduais devem estar sintonizados com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal em documentos como o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil; o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (que trata política de atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais); o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, entre outros.

Ao estabelecer seus próprios planos de ação nessas áreas, os Estados devem levar em conta as características e necessidades da população infanto-juvenil, da rede de atendimento e da socioeconomia de suas diferentes regiões e micro-regiões.

Refletindo diretrizes nacionais e realidades regionais, os planos e programas estaduais são importantes elementos para promover articulação e integração entre as organizações governamentais e não-governamentais que atuam na proteção das crianças e adolescentes.