Legislação correlata
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei de amplo espectro, que aborda o conjunto dos direitos do público infanto-juvenil. Por isso, vários de seus capítulos, seções ou artigos vinculam-se a outras leis que disciplinam obrigações do Estado, da família e da sociedade em relação a esse público.
Para favorecer a compreensão das inter-relações entre o ECA e outras normas legais, esta seção apresenta informações sobre leis, planos e programas que podem ser considerados como correlatos ao Estatuto porque abordam temas como educação, saúde, trabalho, assistência social, cultura, lazer etc., e que integram o marco normativo fundamental para orientação das instituições e profissionais do setor.
Para se cadastrar clique aqui.
-
Brasileiros defendem a palmada
26 de julho de 2010 | Categoria(s): Abandono, negligência, violência doméstica, Fique por Dentro, Legislação correlata, Marcos Legais, Notícias, Violações de Direitos
- Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no jornal Folha de São Paulo (26 de julho) revela que 54% dos brasileiros são contra o projeto de lei que proíbe o castigo físico contra crianç... VER O POST
-
Lei da Palmada: Remando contra a correnteza e a favor do ECA
20 de julho de 2010 | Categoria(s): Abandono, negligência, violência doméstica, Artigos, Fique por Dentro, Legislação correlata, Marcos Legais, Violações de Direitos
- Antonio Carlos Gomes da Costa comenta o Projeto de Lei e explica que ele não proíbe o uso, mas sim o abuso dos “castigos físicos moderados”. VER O POST
-
Nova Lei da Adoção
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Legislação correlata, Marcos Legais
- A Nova Lei da Adoção, sancionada em 2009, aperfeiçoa a sistemática para a garantia do direito à convivência familiar, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). VER O POST
-
Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Legislação correlata, Marcos Legais
- Estas diretrizes do Ministério da Saúde norteiam ações para a priorização da saúde de adolescentes e jovens, integradas às outras políticas sanitárias, ações e programas já exis... VER O POST
- 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Aumento do prazo de prescrição de crime sexual contra crianças é aprovado pela Câmara
- Terminam hoje as inscrições para a etapa virtual do IV Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil
- Congresso em Natal discute sistema de garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
- Audiência concentrada representa avanço para o sistema de acolhimento institucional, dizem especialistas
- Último dia para inscrição de projetos em edital da Secretaria de Direitos Humanos
- Ex-interno da Febem, o professor Roberto da Silva analisa os avanços na execução de medidas socioeducativas
- Nossa Rede
- Projetos Apoiados
- CONANDA publica resolução sobre o funcionamento dos Fundos da Criança
- Como afastar os jovens do mundo das drogas
- Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Compartilhe ações
de combate às violações
de direitos
Encontre seu município
Acompanhe as ações de combate às violações de direitos das cidades apoiados pelo VIAVisite a seção multimídia do VIA blog e conheça nosso acervo
-
Twitter
- http://t.co/l26qhVw9 Órgãos especializados para denúncia e atendimento de crianças vítimas de violência sexual #n oaexploraçãosexualinfantil 18 hrs ago
- http://t.co/m5eZmEN0 Brasília promove agenda especial em homenagem ao Dia 18 de Maio #n oaexploraçãosexualinfantil 20 hrs ago
- http://t.co/V4PRpeWH Hoje é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes #n oaexploraçãosexualinfantil 22 hrs ago
- More updates...