teste

Para compreender o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que trouxe grandes transformações na maneira de compreender os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

O Estatuto surge logo após a Constituição Brasileira de 1988 e assimila o espírito de diversas normas internacionais que já vinham estabelecendo uma concepção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo. Alimentando-se dessas fontes, o Estatuto assume a missão de promover uma transformação na tradição cultural e jurídica até então vigente na sociedade brasileira, que não concedia às crianças e adolescente o status de sujeitos plenos de direitos.

Nesta seção, além do próprio Estatuto, você encontrará informações sobre os fundamentos, evolução histórica e conceitual desta que é considerada como uma das cartas legais mais avançadas do mundo.

Para ler o Estatuto (versão atualizada) na íntegra, clique aqui.

Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado
15 de junho de 2011 | Categoria(s): Marcos Legais, Para compreender o ECA
O livro “Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado”*, coordenado por Munir Cury e organizado por diversos especialistas na área dos direitos da criança e do adolescente, é um re... VER O POST

PUC-Rio e CIESPI lançam livro “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – 20 anos do Estatuto”
11 de maio de 2011 | Categoria(s): Agenda, Fique por Dentro, Marcos Legais, Notícias, Para compreender o ECA
No próximo dia 17 de maio, às 11h, no auditório B6, na PUC-Rio, acontecerá o lançamento do livro “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – 20 anos do Estatuto” pelo Centro I... VER O POST

Versões do Estatuto da Criança e do Adolescente podem trazer informações incorretas ou desatualizadas sobre a destinação de recursos aos Fundos
1 de dezembro de 2010 | Categoria(s): Fique por Dentro, Marcos Legais, Notícias, Para compreender o ECA
Algumas versões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) disponíveis na internet ou publicadas por organizações diversas trazem informações incorretas ou desatualizadas sobre o a... VER O POST

ECA, 20 anos: avanços e desafios
21 de julho de 2010 | Categoria(s): Artigos, Fique por Dentro, Marcos Legais, Para compreender o ECA
Em artigo, Fabio Ribas Jr. fala sobre os avanços na área dos direitos infanto-juvenis nos últimos 20 anos, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). VER O POST

20 anos do ECA: transformação cultural
14 de julho de 2010 | Categoria(s): Fique por Dentro, Marcos Legais, Notícias, Para compreender o ECA
Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, Antonio Carlos Malheiros e Eduardo Rezende Melo falam sobre a transformação cultural ocorrida nos últimos 20 anos na área da garantia dos... VER O POST

20 anos do ECA: Professor Antonio Carlos Gomes da Costa relembra a mobilização da sociedade civil para a criação do Estatuto
7 de julho de 2010 | Categoria(s): Entrevistas, Fique por Dentro, Marcos Legais, Para compreender o ECA
Em entrevista ao VIA blog, o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do Estatuto, relembra a mobilização da sociedade civil e o processo de redação da Lei e fala sobre o... VER O POST

20 anos do ECA adolescente em conflito com a lei adoção Concurso Conselhos Tutelares curso curso gratuito diagnósticos drogas educação evento indicadores municipais oportunidades pesquisa saúde seminário sorteio trabalho infantil violência Violência sexual

Compartilhe ações
de combate às violações
de direitos

Links recomendados

Agenda

«   »
FEVEREIRO 2012
S T Q Q S S D
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
272829EC

Cadastre-se e receba o boletim

Encontre seu município

Acompanhe as ações de combate às violações de direitos das cidades apoiados pelo VIA
Busca por município Aguarde, carregando...

Visite a seção multimídia do VIA blog e conheça nosso acervo