VIA blog Direitos da Criança e do Adolescente

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é o conjunto articulado e integrado das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil que atuam na aplicação de instrumentos normativos e na operação dos mecanismos de promoção, defesa e controle dos direitos das crianças e adolescentes.

Diferentes instituições integram o SGDCA. Na esfera da defesa de direitos, destacam-se o Conselho Tutelar, as Polícias Civil e Militar, as Delegacias Especializadas, o Ministério Público, as Defensorias Públicas e as Varas da Infância e da Juventude. Na esfera da promoção de direitos, incluem-se os diferentes serviços e programas que, em cada localidade e região, compõem as redes de atendimento e proteção das crianças e adolescentes. Na esfera do controle de direitos, destacam-se os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas (educação, saúde, assistência etc.) e os órgãos e poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal (Câmaras Legislativas, Tribunais e Conselhos de Contas).

Para que possam dar efetividade às suas políticas, Estados e Municípios precisam sintonizar-se com o conceito de um SGDCA que busque permanentemente a integração sistêmica das instituições e programas de ação. A necessidade de avançar nessa direção é uma determinação legal, mas depende do fortalecimento da cultura de ação colaborativa entre os vários órgãos envolvidos e da incorporação de metodologias de trabalho em rede em cada localidade e região.

Nesta seção você encontrará informações sobre a estrutura, funcionamento e desafios de implantação dos Sistemas de Garantia de Direitos, bem como experiências que buscam promover e fortalecer o trabalho em rede, as parcerias e a cooperação interinstitucional e intersetorial.

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