Orçamento Criança e Adolescente
A efetivação dos direitos das crianças e adolescentes depende da disposição dos governos e da capacidade da sociedade para promover a inclusão das prioridades ligadas a esse tema nos orçamentos públicos.
Para tanto, é necessário que existam mecanismos para aprimorar e acompanhar o planejamento e a execução orçamentária que os três níveis de governo realizam na área da infância e da adolescência. A partir daí, será possível dar mais efetividade e transparência aos gastos do setor e mobilizar os poderes públicos e a sociedade em geral para priorizar as crianças e adolescentes nos orçamentos públicos.
Nesta seção você encontrará informações sobre as leis, mecanismos e instrumentos que regem o orçamento público e sobre como as instituições que atuam na área da criança podem participar no processo de inclusão das prioridades e programas do setor no ciclo orçamentário dos Municípios, dos Estados e da União.
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De olho no orçamento
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