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Conselhos Tutelares

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão encarregado de zelar, em nome da sociedade, pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em todos os municípios brasileiros. É um órgão permanente e desenvolve ações de modo contínuo, uma vez que as ameaças ou violações de direitos não têm hora para acontecer, e as crianças e adolescentes não podem esperar para serem atendidos.

Seu objetivo é ouvir, acolher, aconselhar, orientar e encaminhar. Deve atender, em primeiro lugar, às crianças e adolescentes e seus pais ou responsáveis. Para executar sua função, precisa relacionar-se com diversos agentes do Sistema de Garantia de Direitos: entidades de atendimento, Poder Executivo, Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros.

Nesta seção você encontrará informações sobre os princípios orientadores e o modo de organização e funcionamento desses conselhos, além das últimas novidades e debates relacionados à temática.

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Começa levantamento de dados sobre conselhos tutelares e de direitos
6 de abril de 2011 | Categoria(s): Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
Essa semana começa o levantamento de dados para a elaboração da 2° edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. VER O POST

Conanda publica Resolução sobre criação e funcionamento de Conselhos Tutelares
16 de março de 2011 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15 de março, a Resolução 139, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece parâmetros... VER O POST

Conselheiros tutelares falam sobre sua função
13 de dezembro de 2010 | Categoria(s): BA, Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Itabuna / BA, Nossa Rede, Notícias, São José do Rio Preto / SP, SP, TO, Xambioá / TO
O que os conselheiros tutelares pensam sobre sua função? O que deveria mudar? Leia a opinião de quatro profissionais de três regiões do País. VER O POST

Pesquisa sobre a situação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares
22 de novembro de 2010 | Categoria(s): Biblioteca, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Materiais de Apoio
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos – órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e promoç... VER O POST

Os conselheiros tutelares estão qualificados?
3 de agosto de 2010 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona
A garantia de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) depende, em boa medida, do adequado funcionamento dos Conselhos Tutelares. VER O POST

Falta conselho tutelar nas cidades brasileiras
13 de julho de 2010 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
Nota do jornal O Globo chama a atenção para o fato de que, 20 anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda há muitas cidades brasileiras que não possu... VER O POST

Conselho Tutelar: características e atribuições
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona
O artigo “Conselho Tutelar: características e atribuições” sintetiza as principais atribuições do Conselho Tutelar e indica os públicos e instituições com os quais os conselheiro... VER O POST

Normas e orientações para a criação e funcionamento do Conselho Tutelar
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona
Segundo o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional (não integra o poder judiciário), encarregado pel... VER O POST

Orientação para criação e funcionamento do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar
10 de junho de 2010 | Categoria(s): Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Entenda como funciona
O manual “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar: Orientações para Criação e Funcionamento”, produzido pelo Programa Pró-Conselho Brasil, mo... VER O POST

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20 anos do ECA acolhimento institucional adolescente em conflito com a lei adoção Concurso Conselhos Tutelares curso diagnósticos drogas educação evento indicadores municipais oportunidades pesquisa saúde seminário sorteio trabalho infantil violência Violência sexual

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