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Conselhos Tutelares

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão encarregado de zelar, em nome da sociedade, pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em todos os municípios brasileiros. É um órgão permanente e desenvolve ações de modo contínuo, uma vez que as ameaças ou violações de direitos não têm hora para acontecer, e as crianças e adolescentes não podem esperar para serem atendidos.

Seu objetivo é ouvir, acolher, aconselhar, orientar e encaminhar. Deve atender, em primeiro lugar, às crianças e adolescentes e seus pais ou responsáveis. Para executar sua função, precisa relacionar-se com diversos agentes do Sistema de Garantia de Direitos: entidades de atendimento, Poder Executivo, Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros.

Nesta seção você encontrará informações sobre os princípios orientadores e o modo de organização e funcionamento desses conselhos, além das últimas novidades e debates relacionados à temática.

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Projetos de Lei visam regulamentar a organização dos Conselhos Tutelares
24 de novembro de 2011 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Legislação correlata, Marcos Legais, Notícias
Projetos de Lei (PL) que tramitam conjuntamente no Senado querem regulamentar a organização dos Conselhos Tutelares. VER O POST

Ariel de Castro Alves explica a função e a importância do Conselho Tutelar
14 de outubro de 2011 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Entrevistas, Fique por Dentro, Notícias
Em entrevista à Rádio CBN, o advogado Ariel de Castro Alves explica a função e a importância do Conselho Tutelar. VER O POST

São Paulo elege conselheiros tutelares no domingo
10 de outubro de 2011 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
No dia 16 de outubro (domingo), a população de São Paulo poderá escolher os 220 conselheiros que assumirão os 44 Conselhos Tutelares do município. VER O POST

Formação de conselheiros é tema de encontro em Brasília
27 de setembro de 2011 | Categoria(s): Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
Evento avaliará a evolução da política de fortalecimento da formação de conselheiros tutelares e de Direitos de todo o Brasil. VER O POST

Prorrogado para setembro prazo para participação na pesquisa nacional sobre Conselhos dos Direitos e Tutelares
29 de agosto de 2011 | Categoria(s): Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
30 de setembro é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. VER O POST

São Paulo tem um terço do número recomendado de Conselhos Tutelares
22 de agosto de 2011 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
Para seguir recomendação Conanda, a cidade de São Paulo teria que triplicar o número de Conselhos Tutelares. VER O POST

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares
27 de julho de 2011 | Categoria(s): Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Fique por Dentro, Notícias
Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. VER O POST

Pesquisa nacional reunirá dados atuais sobre Conselhos de Direitos e Tutelares
8 de julho de 2011 | Categoria(s): Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
Conselhos Tutelares e de Direitos de todo o Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade. VER O POST

Conselheiros tutelares dizem que não têm as condições mínimas de trabalho
9 de junho de 2011 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
Representantes dos conselhos tutelares afirmaram em audiência pública que é caótica a situação que enfrentam, em todo o País. VER O POST

Audiência pública debaterá o funcionamento dos Conselhos Tutelares
8 de junho de 2011 | Categoria(s): Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Notícias
Será realizada hoje (8), a partir das 14h30, audiência pública sobre a situação dos conselhos tutelares no Brasil. VER O POST

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