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Audiência concentrada representa avanço para o sistema de acolhimento institucional, dizem especialistas

Para Bruna Caroline Duarte Ribeiro Iazpeck, assistente social do Programa de Acolhimento Casa da Acolhida, e Cintia Emi Inagaki, assistente social da Fundação Conselho Fundacional para a Infância e a Adolescência de Resende – Fundação CONFIAR, um grande avanço no sistema de acolhimento institucional se deu, nos últimos anos, com a implantação das audiências concentradas. Tais audiências compõem conjunto de ações que buscam garantir o retorno de crianças e adolescentes institucionalizados a suas famílias de origem ou a sua colocação em famílias substitutas.

“O principal objetivo da audiência concentrada é a busca pela reintegração familiar, seja ela com a família biológica ou extensa, considerando o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu parágrafo terceiro: ‘a manutenção ou reintegração de crianças ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência’. Percebendo não ser possível a reintegração familiar, inicia-se o trabalho de preparação da criança ou adolescente para colocação em família substituta na modalidade de guarda”, explicou Cintia.

A partir de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em atenção à Lei Nacional de Adoção toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento institucional passa a ter sua situação avaliada periodicamente, no máximo a cada seis meses.

Contribuição do Plano Nacional da Convivência Familiar e Comunitária

De acordo com as assistentes sociais de Resende, município apoiado pelo Programa VIA, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC destaca-se pelo reordenamento das entidades de acolhimento para a promoção da reintegração familiar e comunitária. “O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona a transitoriedade nos programa de acolhimento institucional em seu artigo 101. Contudo, percebe-se que, anteriormente à Lei 12.010/09, havia uma inadequação do programa de acolhimento institucional no que diz respeito ao provisório e excepcional”, disse Bruna. Para as assistentes sociais, apesar da atribuição de acolher crianças e adolescentes em situação de risco, o programa reproduzia o risco vivido na exclusão. “As crianças ou adolescentes eram abrigados por motivos diversos, ficando, por tempo indeterminado, sem a construção de um plano de desligamento. Não havia um trabalho integrado no atendimento à família e tampouco o comprometimento da rede para a discussão e o fechamento dos casos. A medida facilitava a quebra dos vínculos familiares e reforçava a institucionalização”, contou Bruna.

A prática nos programas de acolhimento institucional, segundo Bruna e Cintia, passou por uma grande reformulação a partir do PNCFC. “Entendeu-se a necessidade de se construir um trabalho que priorizasse a reintegração familiar ou em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção da família de origem, reduzindo o tempo de permanência da criança ou do adolescente no programa de acolhimento institucional”, explicou Cintia.

Audiências concentradas e trabalho em rede

“Em Resende, as audiências concentradas são realizadas com a presença da criança ou adolescente, dos membros da família natural ou extensa, do representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, do coordenador e da equipe técnica do programa de acolhimento, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do profissional da equipe interprofissional judicial que tenha acompanhado o caso, além de outros especialistas, conforme a situação”, contou Cintia. A partir de então, o plano individual de atendimento de cada criança ou adolescente é revisado em conjunto com a família e os encaminhamentos são realizados em regime de urgência, para que o tempo de permanência em instituição de acolhimento seja o menor possível.

Cintia e Bruna ressaltam a importância do trabalho em rede para a superação das situações que originaram a medida de acolhimento e para o sucesso do desligamento. “Destaca-se a importância do trabalho integrado com o sistema de garantia de direitos e do compromisso de todos os atores envolvidos. É importante considerar que muitas ações devem ser adotadas para o adequado funcionamento dos programas de acolhimento institucional, desde os registros necessários e o atendimento à família até o trabalho em rede e a articulação interinstitucional, que vise a maior efetividade de ações com a participação do sistema de justiça”, afirmou Bruna. Segundo as assistentes sociais, com as audiências concentradas revelou-se uma grande participação do sistema de garantia de direitos, comprovando a articulação em rede e a responsabilidade do poder público pela garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

“Tornar o programa de acolhimento institucional provisório não é tarefa apenas da equipe do programa de acolhimento institucional ou da família. É dever de toda rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos. Todos da rede têm a responsabilidade de garantir ao programa de acolhimento institucional os aspectos educativos e de proteção. É necessário que a sociedade e o poder público tenham um olhar especial para as famílias de crianças e adolescentes abrigados, com políticas públicas e programas de acessibilidade adequadas que atendam a demanda”, concluiu Cintia.

Programa VIA em Resende

No município de Resende, o Programa VIA apoia o Projeto Cor e Vida, mantido pela Fundação CONFIAR. O programa atende crianças e adolescentes do Abrigo Nossa Casa e do Abrigo Casa da Acolhida, a partir da promoção de atividades socioeducativas e da utilização de recursos pedagógicos que incluem a elaboração de um plano de atendimento para cada criança, a realização de passeios educativos, a comemoração de datas significativas e aniversários com a participação de familiares, a criação de um espaço de estudo e leitura para crianças e adolescentes e a realização de oficinas de teatro e dança fora dos abrigos.


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